da Folha OnlineO Ministério Público do Trabalho promove uma ação civil pública contra o SBT e pede à Justiça que a emissora indenize os trabalhadores em R$ 1 milhão. O valor seria revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O órgão contesta o trabalho da menina Maisa da Silva Andrade, 7, e alega ainda dano moral coletivo.
Divulgação
Procuradoria acusou SBT de desrespeitar leis que permitem o trabalho de menores e pediu que emissora pague R$ 1 milhão
Procuradoria acusou SBT de desrespeitar leis que permitem o trabalho de menores e pediu que emissora pague R$ 1 milhão
O procurador Orlando Schiavon Júnior, da Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco, deu entrada com a ação civil pública acompanhada de um pedido de liminar, ainda não analisado pelo juiz da 2º Vara do Trabalho de Osasco, na última sexta-feira (22).
Em suma, a procuradoria pede mais controle sobre o trabalho da menina e diz que ela tem autorização para gravar nas tardes de quarta-feira. A ação civil pública não cita apenas os episódios nos quais Maisa chorou no "Programa Silvio Santos". O quadro "Pergunte a Maisa" foi barrado na sexta-feira por determinação judicial.
O procurador cita, por exemplo, o fato de a menina ter substituído os apresentadores Yudi e Priscilla durante as férias da dupla em janeiro.
O texto lembra também que o trabalho para menores de 16 anos é proibido, mas autorizado em algumas manifestações artísticas desde que se cumpram alguns requisitos --como poupança para a menor, que não seja a renda principal da família, que não prejudique a escola, entre outros pontos.
As questões que levaram Maisa a chorar no "Programa Silvio Santos" foram citadas como desrespeito a tais leis.
O SBT não se pronuncia sobre o assunto.
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